COMUNICADO
O PSD da Figueira da Foz entende, face às notícias que têm vindo a
público relativamente à indemnização que a Câmara Municipal se propõe
pagar à empresa Tratofoz, S.A. relacionadas com o Aterro na Freguesia de
Maiorca, ser seu dever esclarecer o seguinte:
1. A licença
ambiental que deu origem ao processo de licenciamento foi emitida no
consulado do Partido Socialista (sendo Ministro do Ambiente o Eng.º José
Sócrates);
2. O licenciamento camarário – inicialmente aceite –
foi posteriormente rejeitado, tendo em conta não só a posição da
população de Maiorca como outras informações técnicas relevantes que no
início não existiam;
3. Posteriormente, decisões dos Tribunais deram razão à posição da CMFF;
4. O senhor Presidente da Câmara da Figueira da Foz e o Partido Socialista são responsáveis desde 2009 por este processo.
Assim,
não é admissível pretender que o PSD aceite votar ou participar em
discussões sobre indemnizações a pagar sem estar na posse de toda a
informação; isto mesmo foi transmitido ainda antes da reunião de Câmara
24 Setembro e nada foi entregue (com exceção de duas ou três folhas com
opinião).
Pelo menos tão grave como a falta de informação é o
facto de, quer o senhor Presidente da Câmara (que até pelas funções que
ocupou anteriores à política deveria ter em conta), quer pessoas com
responsabilidades políticas passadas e presentes, em declarações
prestadas aos órgãos de Comunicação Social e em artigos de opinião,
defendam publicamente a alegada (mas não fundamentada) falta de razão da
Câmara Municipal da Figueira da Foz quanto ao pedido de indemnização
deduzido pela Tratofoz.
Ao invés de andarem a fazer de advogados
da Tratofoz S.A., seria melhor que entregassem a documentação solicitada
(pedido reiterado na Assembleia Municipal) por forma a que todos –
incluindo os cidadãos deste concelho - pudessem formar a sua opinião.
O
Partido Social Democrata abstêm-se, para já, em nome dos interesses da
Câmara Municipal, que o atual Executivo se esqueceu de defender, de se
pronunciar sobre este assunto até que lhe seja entregue toda a
documentação solicitada.