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Deputada figueirense Dra. Ana Oliveira questionou vários ministros do Governo, com a subscrição de
todos os deputados do PSD eleitos pelo distrito de Coimbra, sobre a necessidade de apoios
urgentes para fazer face aos prejuízos causados pela passagem da tempestade
“Leslie” pelo concelho da Figueira da Foz.
Aqui fica o documento completo:
Assunto: Apoios urgentes para fazer face aos prejuízos causados pela passagem da tempestade “Leslie” pelo concelho da Figueira da Foz
Destinatários: Ministro da Economia, Ministro da Planeamento e Infraestruturas, Ministro do Ambiente, Ministra do Mar, Ministro da Agricultura, florestas e Desenvolvimento Rural, Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ministro da Educação, Ministra da Saúde.
Os municípios da região centro litoral foram fortemente fustigados pela tempestade “Leslie”, a qual deixou um rasto de devastação que, para além de merecer a nossa maior preocupação, exige respostas concretas das nossas instituições no apoio à recuperação do território.
O concelho da Figueira da Foz foi o território mais fustigado, aliás tendo sido a zona de entrada da tempestade, sendo até ao momento contabilizado prejuízos que rondam os 40 Milhões de Euros, avaliação esta que ainda não está terminada, num rasto de destruição que afetou de norte a sul do concelho, onde ninguém ficou à margem desta calamidade.
Neste ponto, não podemos deixar de manifestar a total ausência de qualquer ação preventiva nas horas antes da tempestade e principalmente a total ausência de ajuda imediata após a sua passagem, de quem tem o dever de proteger, a autarquia, na pessoa do Sr. Presidente da Câmara.
Por outro lado, deve ser dada nota de reconhecimento por todos os agentes que estiveram no terreno e a toda a entreajuda por parte da população que cuja ação neste dia evitou situações piores.
De acordo com a informação disponibilizada publicamente, o maior impacto dos estragos ocorreram em muitas habitações, em vários equipamentos públicos, nomeadamente escolas, em empresas públicas, como é o caso da Docapesca - Portos e Lotas, SA, assim como grande parte do tecido empresarial foi afetado estruturalmente.
Referimos que o concelho da Figueira da Foz apresenta na sua atividade empresarial muitos negócios familiares em que já enfrentam dificuldades diárias e com esta calamidade coloca muitas destas pessoas em situação verdadeiramente precária, pelo facto de muitos destes empresários nem sequer serem detentores de seguros ou até mesmo não terem dinheiro para proceder à recuperação imediata dos danos causados, colocando severamente em causa a sua atividade futura.
Existem também diversas coletividades e associações do concelho da Figueira da Foz que contabilizam danos avultados nos seus equipamentos e infraestruturas.
Nestes termos, considerando os elevados prejuízos registados, urge encontrar soluções efetivas e urgentes de apoio às populações afetadas e também à recuperação de infraestruturas públicas e privadas, reforçando que estamos a entrar no inverno, onde a chuvas e os ventos fortes irão intensificar drasticamente a dimensão desta atual realidade.
Sabendo que foi publicado em Diário da República, em 25 de outubro, a resolução do Conselho de Ministros nº140/2018, que aprova as medidas de apoio que serão implementadas para apoiar todos os distritos afetados, nomeadamente para a recuperação de habitações de particulares, infraestruturas municipais e públicas, retoma das atividades económica das micro, pequenas e médias empresas e no apoio de infraestruturas e equipamentos ligados a associações, coletividades e IPSS’s, os deputados do PSD ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da República, através de V. Exa, perguntar aos Senhores Ministros:
1. Qual a calendarização prevista para a implementação das medidas aprovadas no Conselho de Ministros nº140/2018?