Foi o Partido Socialista quem privatizou os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento.
É verdade que o contrato de concessão foi assinado em 29 Março de 1999, já na gestão do PSD, porque se entendeu que se devia dar preferência aos investimentos no saneamento, em prejuízo da renovação da rede de abastecimento de água, para mais rapidamente poder levar, nomeadamente às freguesias rurais, o saneamento básico que estas não tinham!!
No período compreendido entre 1999 e 2004 foram investidos cerca de 30 milhões de euros!!!
No mesmo período, foram construídas 9 Etar´s, 70 estações elevatórias, cerca de 200 km de redes de emissários e coletores!
Ou seja, o dobro do que existia até 1999! (resultado da herança da gestão Socialista que governou a Figueira da Foz durante 25 Anos, a qual não soube aproveitar os fundos comunitários, nos anos 90! Porque era obra que ficava debaixo da terra e não dava votos?!... Não valia a pena Investir em saneamento básico.... tal como Hoje!
Vale a pena recordar que, até 2003, os esgotos da zona urbana iam diretamente para o rio!...).
Mais: o Plano Global de investimentos do contrato de Concessão para o período de 25 anos foi feito em 6 anos (1999-2004)!!!
Em 2004,
- o sistema de recolha de efluentes domésticos do concelho da Figueira da Foz ainda estava longe de cumprir as metas e os padrões fixados pela União Europeia até final de 2009!
- o abastecimento de água a sul do concelho tinha problemas graves, a ETA de Lavos tinha 37 anos e necessitava de ser substituída!
- existia uma divida para com a “Águas de Portugal” de 11 milhões de euros da ETAR da Zona Urbana!
Assim, com o objetivo de criar uma rede de saneamento para 100% do concelho; de substituir a ETA de Lavos, para abastecimento a sul do concelho; de remodelar a captação das Braças e rede de água e saneamento, a Câmara Municipal da Figueira da Foz, por não ter outras formas de financiamento, viu-se obrigada a renegociar, com a concessionária, um novo plano de investimentos no valor de investimento de 52 milhões - estes custos foram suportados pelos munícipes, através de um escalonamento de subida das tarifas faseado: 2005, 2007 e 2010.
Nessa Revisão de 2004
- foi eliminado o aluguer de contador e substituído por uma nova tarifa de disponibilidade!!! (aluguer do contador : €2,29 euros até 2004);
- passou a existir uma tarifa de disponibilidade : €4,20 ... ou seja, um aumento de €1,91!!!
Na revisão de 2004, a tarifa variável de saneamento representava 50% do valor da tarifa da Água!
Até 2009, dando continuidade ao Novo Plano de investimentos de 2004, de Janeiro de 2005 a Dezembro de 2009, a Águas da Figueira , S.A, investiu cerca de 28 milhões de euros. (8 Milhões de euros no Sistema de Abastecimento de Água, 3.8 milhões de euros em sistema de águas residuais domésticas, e em outros investimentos, 15 milhões).
O valor da renda da concessão era de 23,5 milhões de euros, pagos de forma escalonada à Câmara Municipal até ao final da Concessão.
Na revisão de 2012, houve alterações consideráveis ao contrato de concessão!
Mas a Câmara Municipal e o Partido Socialista, na sua propaganda, anunciaram que iria haver um alivio nas faturas dos consumidores, com a criação de tarifário para famílias carenciadas e numerosas e a oferta de 3 m cúbicos para residentes!
Na prática, nada disto não aconteceu:
Mas,
- Foi criada uma nova tarifa de disponibilidade de saneamento; ( na revisão 2012)
- A tarifa de disponibilidade água é de €5,15
- A tarifa de disponibilidade de saneamento é de €4,64 ….
Ou seja: um total de €9,79!!!
Com esta nova tarifa de disponibilidade no saneamento, em cada contador figueirense houve um aumento de €5,59 na fatura!
Na revisão de 2012, a tarifa variável no saneamento passou a representar 85% do valor da tarifa da água (na revisão de 2004 representava... 50%!!!).
Mais: a Câmara Municipal da Figueira da Foz desobrigou a “Águas da Figueira” de cortar, no Plano de investimentos, na ordem dos 24 milhões de euros em Obras! ( obra que deixou de ser feita).
Na revisão de 2012, a renda da concessão baixou dos 23,5 milhões de euros, para os 13,5 milhões de euros, desobrigando a “Águas da Figueira” de pagar 7,5 milhões de euros em renda.
No rubrica “Outras Tarifas”, houve aumentos significativos (por exemplo a ligação à rede, que passou de €9,62 para... €73,84!
Na revisão de 2012, vários artigos do Contrato de concessão foram eliminados, desobrigando a concessionária de determinadas obrigações (apesar de ter apresentado lucros acima de 2,5 milhões de euros após a revisão de 2012).
Por tudo isto, se hoje pagamos o tarifário de água dos mais caros do País, isso deve-se unicamente à falta de investimento em água e saneamento durante muitos anos, fruto da governação Socialista que comandou a Figueira da Foz durante 25 Anos, a mesma que, tal como agora, gasta o dinheiro dos contribuintes em obras de fachada sem saber bem se tem/qual é a sua utilidade.
E, porque não há investimentos na rede de água e de saneamento, estão ETAR´S e redes de água em rotura constante.
Para além de que ainda há muitas zonas no concelho sem rede de saneamento.
A próxima revisão ao tarifário entre a Câmara Municipal da Figueira da Foz e a entidade gestora “Águas da Figueira” (3.º aditamento ao contrato), devia ter ocorrido... no 1.º Semestre de 2017!!!
Não compreendemos o porquê do atraso !
Figueira da Foz, 21 de Novembro de 2018