Foi aprovada pelo Partido Socialista da Figueira, na sessão da Assembleia Municipal da passada sexta-feira, a alienação da participação social detida pelo Município na Figueira Parques – ou seja, foi finalmente conseguida autorização para a concretização de um negócio quanto a nós mal fundamentado, mal explicado e mau para quem utiliza o automóvel para circular na cidade.
Sem colocarmos em causa a necessidade de uma cidade como a da Figueira ter locais de estacionamento pago e, em alguns casos, em certas épocas do ano, por razões fundamentalmente de ordem reguladora (quer do estacionamento, quer do trânsito, quer mesmo ambiental), consideramos, assim, este processo:
- mal fundamentado essencialmente porque ainda não foram dadas razões válidas que permitam perceber e verificar a sua oportunidade (a Empresa dá lucro, este contrato de concessão termina dentro de menos de sete anos e não foi apresentada uma avaliação verdadeiramente independente e externa que contrarie a falta de critério específico para alienação da participação do Município);
- mal explicado porque não respondeu ainda a Câmara Municipal da Figueira da Foz de forma peremptória às questões relativas à não abertura de um Concurso Público ao qual pudessem concorrer outras Empresas do setor, nem relativamente a possíveis alterações ao contrato de concessão ou a outras condições supervenientes (ampliação de lugares pagos, fim de estacionamento gratuito em épocas especiais, dados pessoais constantes neste momento em base de dados…);
- mau para quem utiliza o automóvel para circular na cidade, uma vez que não há lugares não previamente concessionados nos locais mais próximos do comércio tradicional ou dos locais mais visitados e usufruídos quer pelos residentes quer por quem nos visita, assim como não há na cidade Parques de estacionamento ou transportes públicos ou amigos do ambiente verdadeiramente facilitadores de uma boa gestão e ordenamento dos estacionamento e do trânsito.
Assim, porque não queremos nem podemos permitir que um negócio tão lesivo para quem vive, trabalha e/ou nos visita seja desta forma consumado, não hesitaremos em utilizar todos os mecanismos legais e políticos à nossa disposição para o denunciarmos.
Figueira da Foz, 17 de dezembro de 2018
P’lo Grupo de eleitos do PSD