Intervenção da Deputada Municipal Isabel Sousa nas comemorações do 25 de abril no CAE:
"Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal
Exmo. Sr. Orador Convidado,
Exmo Sr. Representante da Associação 25 de Abril
Exmos. Sr. Representante do Conselho Municipal da Juventude e demais oradores desta sessão
Exmos. Srs Deputados da Assembleia Municipal
Exmos. Srs. Vereadores
Caríssimos elementos da comunicação social
Ao público presente, cumprimento todos e tod@s:
Comemora-se hoje o maior ponto de viragem da História recente de Portugal. O dia que marca o 45º aniversário da revolução dos cravos, abrindo caminho à tão desejada democracia.
Hoje, como mulher e democrata, reflito sobre o papel da mulher no antes e no pós-25 de abril. Que conquistas e desafios, que dificuldades e provações se depararam à mulher portuguesa, após este marco histórico?
Sabe-se que nesse dia, a mulher, participou alegremente na revolução de 74. Nas ruas de Lisboa, ela exultou de alegria, tal como nos descreveu o escritor Manuel António Pina:
[Cito] “Os corações exultaram de alegria (…) os soldados puseram cravos vermelhos nas espingardas e as mulheres esqueceram-se do jantar e das limpezas da casa e correram para a rua com os filhos ao colo e cravos vermelhos ao peito, chorando e rindo, comovidas e confusas…”.
E porquê esta tão grande comoção nas mulheres?
A mulher, durante os treze longos anos da guerra colonial, viu partir os seus filhos, os maridos, os noivos, os irmãos, os vizinhos, e sentiu a tristeza e a revolta quando muitos dos seus entes queridos tombavam em combate, em terras longínquas. Era ela que “segurava” a casa e a família durante esse interregno das suas vidas. Assumindo a gestão da família, a mulher começa a lutar por um lugar de maior destaque na sociedade, mergulhando no mercado de trabalho, promovendo o sustento da sua família, ansiando por um lugar mais digno na sociedade e algumas, mais corajosas, ousavam manifestar-se em prol de uma maior igualdade de direitos em relação ao homem.
A liberdade foi uma promessa do 25 de abril de 74. A mulher portuguesa acreditou nessa causa, que estava em conformidade com o artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos do Homem “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos” (1948). Será a Constituição Portuguesa de 1976 que, por fim, plasma na lei a igualdade entre homens e mulheres, no nosso país.
A instituição do voto universal, permitiu que as mulheres, sem reservas, pudessem aceder ao direito cívico do voto. O caminho foi tão difícil e penoso, que atualmente nenhuma mulher deveria ficar em casa em dia de exprimir, na urna, a sua vontade política. Perguntamo-nos o que foi feito a partir daí em prol da igualdade. De que modo ela se afirmou, nos mais diversos domínios a partir desse acontecimento? Logo no pós-25 de abril, foi satisfeita uma das reivindicações há muito esperada, nomeadamente, a possibilidade de dissolução civil do casamento religioso. Este é um, dos vários pronúncios de uma revolução dos costumes sociais, num Portugal ainda cheio de atavismos. A partir daí, o novo quadro sociológico passa a ser favorável a uma multiplicação de opções familiares, os divórcios tornam-se melhor aceites (eram antes um anátema moral e social), passam também a existir mais filhos de pais separados e mais uniões de facto, muitas e muitos passam a ser o pilar de famílias monoparentais (em Portugal, existem hoje sete vezes mais mulheres em regime monoparental do que homens), muitas mulheres tornam-se independentes, investindo na sua formação e na carreira.
A mulher, consolida a sua presença no mercado de trabalho, passa a ter um acesso mais facilitado à educação, batendo-se (até hoje) pelo tão propagandeado desígnio “a trabalho igual, salário igual” e pela participação paritária nas lides doméstica, assim como no acesso a lugares cimeiros na hierarquia académica, empresarial, diplomática e política. Novos ventos de mudança impõem-se após o 25 de abril, a mulher portuguesa passa a reivindicar o controlo da natalidade, o que teve um impacto social e demográfico irreversível, aproximando-nos da Europa mais desenvolvida. A mulher consolida, agora o seu acesso a uma formação académica cada vez em estudos mais avançados e ousa, aceder a carreiras que antes lhe eram negadas. Mesmo assim, as mulheres são, ainda hoje uma minoria representativa em cargos governativos: ministérios, secretarias de estado, no parlamento, nas autarquias. É muito difícil que uma mulher seja o primeiro nome para qualquer candidatura a esse nível. Neste âmbito, não posso deixar de me congratular pelas mulheres figueirenses, que têm ascendido a postos de comando e lugares de destaque nas mais diversas áreas, nacionalmente e internacionalmente.
Atualmente, Portugal conta com um rácio de 111 mulheres para cada centena de homens. Logo, somos mais. No entanto, a vida ainda continua a ser mais difícil e trabalhosa para nós. A mulher trabalhadora ainda se debate com o estigma da gravidez e da maternidade, que na ótica dos empregadores é considerado, ainda, um handicap. Por consequência, Portugal tem sofrido uma forte quebra da natalidade, criando graves dificuldades de sustentabilidade ao nosso país. Não tem havido um trabalho legislativo no sentido de proteger as mães trabalhadoras, em especial as de filhos pequenos, que ficam dependentes de decisões dos seus superiores. No entanto, apesar de dar a sua contribuição à família, às empresas, à sociedade, a mulher continua a estar mais exposta a situações de violência no local de trabalho e na sua própria casa. Lembremo-nos dos números alarmantes de mulheres que morreram, desde o início do ano, às mãos dos seus companheiros, sinal de que há ainda muito a fazer nesta matéria.
Concluo, reafirmando que o 25 de abril trouxe grandes conquistas para a vida das mulheres, mas continua a ser urgente desenvolver esforços no sentido de uma maior igualdade e a justiça social.
Termino, louvando todas as mulheres presentes que conseguem compaginar múltiplas funções do seu dia a dia e todos os homens que as tratam com o máximo de respeito e consideração que merecem, caminhando juntos na construção de um mundo melhor.
Viva a Liberdade! Viva o 25 de abril!!!
Isabel Sousa (Dep. da AM da Fig. Foz, pelo PSD)
25/04/2019
CAE"