DECLARAÇÃO DE VOTOO Partido Social Democrata é um partido reformista que sempre teve a sua força nas autarquias e por as conhecer bem, é a favor da descentralização, mas não como o Governo Socialista está a pretender fazer!Estamos convictos que esta descentralização não está devidamente estudada e acautelada financeiramente vindo com certeza a trazer graves prejuízos paras as autarquias e como consequência para os cidadãos.
No caso concreto entendemos ainda que o mesmo contempla entrega de competências que não o deveria fazer e obstaculiza outras que não deveria obstaculizar. Irá provocar uma redução de receitas próprias dos estabelecimentos escolares e não prevê os mecanismos de fiscalização que esta Assembleia deveria ter para verificar o cumprimento deste contrato.
Pelo que o nosso voto só poderia ser contra.
Figueira da Foz, 28.8.2019