DECLARAÇÃO DE VOTO
4.ª Revisão às GOP e ao Orçamento para 2019
É reconhecido que o PSD, ao longo da sua história, tem desenvolvido um decisivo e permanente pendor reformista e que portanto, nesta matéria da descentralização/transferência de competências no Poder Local, não se compreenderia que não fossemos parte da solução dos desafios que se nos deparam, enquanto cidadãos empenhados num desenvolvimento sustentável do território.Assim, não estando contra a lógica sustentadora deste processo, não podemos no entanto validar, através do nosso voto, a forma como o Governo da República está a transferir competências para as autarquias, nomeadamente para a da Figueira da Foz, sem que nos pareçam estar asseguradas as respetivas garantias financeiras, nem que esteja prevista a possibilidade dos necessários ajustamentos conforme a avaliação que se julga imperiosa, por exemplo através da criação de uma Comissão de Acompanhamento.Figueira da Foz, 28.8.2019