O deputado do PSD eleito pelo distrito de Coimbra, Maló de Abreu, questionou o Ministério do Ambiente, a Agência Portuguesa do Ambiente e a Comissão de Coordenação da Região Centro sobre o "Centro Integrado de Valorização de Resíduos na Freguesia de Marinha das Ondas – Concelho da Figueira da Foz".
Aqui fica o documento completo:
Assunto: Centro Integrado de Valorização de Resíduos na Freguesia de Marinha das Ondas – Concelho da Figueira da Foz
Destinatários: Comissão de Coordenação da Região Centro.
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República.
Na Figueira da Foz, Freguesia de Marinha das Ondas, prevê instalar-se um Centro Integrado de Valorização de Resíduos (CIVR), sendo que esta unidade pode acarretar impactos negativos no ambiente e qualidade de vida das populações aí residentes. A instalação do CIVR está prevista para o sítio de Canto das Rosas, numa zona contigua a um restaurante, localização demasiado próxima de um aglomerado populacional e em área atravessada por lençóis freáticos. Segundo constatei localmente - a população rejeita firmemente este projeto, neste local. Sabemos todos que os Centros de tratamento e Valorização de Resíduos são importantes, mas podem criar problemas, nomeadamente atendendo à localização, degradando o ambiente e a qualidade devida das pessoas que importa salvaguardar.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo (Ministério do Ambiente), à Agência Portuguesa do Ambiente e à Comissão de Coordenação da Região Centro, as seguintes perguntas, para que possam prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Têm conhecimento que o CIRV a instalar na Marinha das Ondas se localiza na proximidade de aglomerados populacionais e é próximo de linhas de água?
2. Alguma destas entidades deu parecer positivo no que à localização do CIRV respeita?
3. Consideram estas entidades que a localização prevista é incompatível com a qualidade devida das populações?
Palácio de São Bento, 4 de dezembro de 2019