Os eleitos do PSD na freguesia de Quiaios atento a sentença condenatória da Presidente e do Secretário da Junta de Freguesia de Quiaios, apesar de estar a decorrer o trânsito em julgado, apresentaram na última Assembleia de Freguesia uma Moção de Censura ao Executivo da Junta, que foi aprovada.
A Comissão Política de Secção do PSD da Figueira da Foz solidariza-se com os membros do PSD da Assembleia de Freguesia Quiaios porque efetivamente a Sra. Presidente e o Sr. Secretário não têm condições ético/políticas para continuarem a exercer os seus cargos após tal sentença ter sido tornada pública.
Aguardamos que o Partido Socialista tão defensor da ética republicana retire a confiança à Sra. Presidente e ao Sr. Secretário da Junta de Freguesia, caso ambos não tenham o bom senso de se demitirem.
Moção de Censura (aprovada na sessão de 13.12.2019)
Foi tornada pública no passado dia 6 de Dezembro de 2019 a sentença (processo relativo ao mandato autárquico de 2013/2017) que condenou a actual Presidente de Junta de Freguesia Maria Fernanda Lorigo, o seu secretário Carlos Alberto Patrão e a ex tesoureira da Junta de Freguesia Ana Raquel Correia a perda de mandato, penas de prisão (suspensas por igual período) de 3 anos e nove meses, dois anos e nove meses e dois anos e seis meses, respectivamente, a que acresce uma indemnização de 8.700,00 euros a pagar ao estado.
Consta das declarações de um dos advogados, e que são públicas, e proferidas após ter sido tornada publica a sentença que “os factos em si não os negamos…” (diário as beiras de 7 de dezembro de 2019).
O PSD não confunde a responsabilização ética e política dos eleitos com o resultado de condenações em Tribunal.
Neste caso concreto a responsabilização ética e política dos eleitos já deveria ter sido tomada pelos próprios e pelo Partido Socialista.
A sentença do Tribunal apenas confirma os factos públicos e sanciona os mesmos pesadamente.
Independentemente de se tratar de uma decisão em primeira instância fica clara a censura ética e legal feita pelo Tribunal, a qual já não é possível ignorar ou confundir com posições de política partidária.
Nesse sentido, e embora legalmente possam continuar a exercer o mandato até que a sentença transite em julgado, entendem os elementos do PSD eleitos à Assembleia de Freguesia de Quiaios, que estes não reúnem as condições éticas nem políticas para o desempenho das atuais funções.
A sua permanência em funções prejudica o normal funcionamento da Junta de Freguesia, e enfraquece ainda mais uma imagem já frágil da classe política junto das populações.
A política e a ética devem ser indissociáveis.
Assim, propomos que a Assembleia de Freguesia de Quiaios delibere:
• Censurar a ação do Executivo na sua insistência de permanência em funções.
• Dar conhecimento desta moção ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, Senhores Vereadores, Senhor Presidente da Assembleia Municipal e Senhores Deputados Municipais.
• Dar ainda conhecimento desta moção às direcções nacionais dos partidos com representação nesta Assembleia de Freguesia, bem como à comunicação social.
Quiaios, 13 de dezembro de 2019