"Política local de Habitação
A Estratégia Local de Habitação constitui um documento estruturante para qualquer município, na medida que a autarquia deve delinear políticas de habitação que se adequem à sua realidade e potenciem o bem-estar das populações. Deve ser um instrumento integrado da habitação, num cenário mais vasto e complexo, que passa pela sensibilidade para questões fundamentais como a criação de emprego, o empreendedorismo, as mobilidades, as acessibilidades e a sustentabilidade, tendo em vista dar resposta às tendências de mercado criando uma malha habitacional equilibrada.
O documento de Estratégia Local de Habitação, deve ser apresentado previamente a discussão aos órgãos capacitados para esse fim, e demais parceiros sociais, para que se possa ter a certeza de que estão previstas soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. O município tem a obrigação de criar programas municipais, e mobilizar esforços, de forma articulada, para lhes dar resposta.
Um documento como este deve estar completamente enquadrado na realidade do nosso município, não podendo ser um decalque de qualquer outro do país. Deve ser discutido e participado, deve ser melhorado, e reformulado, para que se obtenha um documento exequível e potenciador de maior harmonia social. Não pode ser um documento apresentado à pressa, privando os interessados da análise que se impõe nesta matéria.
Todos sabemos que no município existem zonas de habitação sensíveis, que precisam de intervenção urgente. Não é sequer necessário dizer onde se encontram essas manchas urbanas, constituídos por edifícios em ruínas, no coração da cidade, que urge intervir. Igualmente é imperativo capacitar as famílias com habitações condignas, o que teria reflexos imediatos em termos de justiça social. A Câmara não se pode furtar a estas responsabilidades. Deve também, intervir em políticas de habitação para jovens, a preços controlados/ a arrendamentos não especulativos, tendo em vista facilitar a fixação de jovens casais e libertá-los do ónus do agravamento do seu orçamento com esta despesa, podendo sonhar, criar família, ter filhos e poder povoar a o nosso concelho com sangue novo, de que tanto precisamos.
Neste âmbito, pergunto o que é que o município tem feito nos últimos anos, de forma estruturada nesta matéria, visando dar resposta à questão sensível da habitação, como um direito inalienável do ser humano? "