Intervenção do Deputado Municipal Manuel Rascão Marques no período
antes da ordem do dia na reunião da Assembleia Municipal de dia 28 de fevereiro de 2023:
"Sr. Presidente.
Porque não houve tempo regimental para apresentar um voto de congratulação, inicio esta minha intervenção, dando os parabéns e solicitando que seja dado o devido relevo, por parte do Município, ao título mundial conquistado pelo jovem atleta figueirense da Associação Desportiva Naval Remo, Pedro Rodrigues, no escalão 17-18 anos em remo indoor.
Sr. Presidente da Câmara.
Gostaria que nos informasse quando iniciam as obras na ponte Edgar Cardoso, e se já está definida a isenção das portagens na A17. Se sim, se é durante as 24 horas ou só parte do dia? Que soluções já estão encontradas para os constrangimentos que esta obra vai trazer?
Sr. Presidente
A freguesia de Lavos tem sido, ao longo dos anos, sujeita a um nível de poluição elevado.
Após muitas reclamações da população no que diz respeito às unidades de celulose, nota-se uma melhoria substancial, o que se saúda.
Mas, também de acordo com as reclamações da população, o mesmo já não sucede com as empresas Crigado – Sociedade Agropecuária SA e SS Bioenergias SA.
Quanto à primeira empresa, que tem uma exploração de suínos, parece que a sua produção excede em muito, para o que está licenciada, provocando um aumento significativo de escoamento de efluentes, que passaram a ser direcionados, provisoriamente, mas já há muito, para o saneamento público, através de acordo com a Águas da Figueira. E quando excede a sua capacidade máxima, verte para sarjetas e via pública a céu aberto!
Também esta empresa tem implantados uma série de pavilhões carecendo verificar a sua legalidade.
Na sua zona da implantação existe uma fonte pública, que serve água potável à população, para além de três lagoas centenárias. Será que esta água não se encontra já contaminada? São feitas análises com assiduidade?
E como estarão os lençóis freáticos, o coberto vegetal dos terrenos e os próprios solos, regados com a água dos poços contaminados?
Não esquecendo o cheiro nauseabundo e os insetos.
A suposta existência de 6 bacias de retenção, sem as condições necessárias, conduz a que a ETAR, no lugar do Bizorreiro de Lavos, transborde e exale um cheiro nauseabundo, provocando também reais prejuízos para as populações circundantes.
Parece-me que estamos perante um assunto sério que merecerá de V. Exa. a maior atenção, e assim sugere-se que se faça de imediato:
- Análise dos terrenos circundantes à suinicultura para se verificar o nível de contaminação;
- Análise à água da Fonte da Lagoas e das lagoas naturais adjacentes;
- Convencer a empresa a criar uma estação de tratamento de efluentes eficaz, em curto prazo;
- Uma maior fiscalização, no sentido de se verificar o cumprimento para o que está licenciada.
No que diz respeito à empresa SS BIOENERGIAS SA, trata-se de uma empresa de gestão e valorização de resíduos.
Em Maio de 2019, a população de Carvalhais de Lavos deparou-se com o movimento avultado de transporte de lamas e cheiros nauseabundos, tendo participado à GNR tal facto.
Constatou-se que aquela empesa procedia ao aterro de toneladas de lamas em terreno agrícola, com o auxílio de camiões, tractores e retroescavadora.
Segundo a DRAP Centro, esta entidade não licenciou qualquer operação de valorização agrícola de lamas em terreno agrícola.
Também algumas pessoas da freguesia da Ferreira-a-Nova, têm alertado que estão a ser feitas descargas de lamas na zona industrial da Ferreira, em espaço da empresa RCD e em espaço contiguo à mesma, entre a RCD e RECI 21. Estas descargas foram detectadas por populares em Agosto e Novembro de 2022.
É relatado um cheiro nauseabundo, que se fez sentir junto ao produto no estado líquido, que foi descarregado de camiões e posteriormente misturado com areias provenientes daquela indústria, de forma a aglomerar o mesmo, desconhecendo-se o seu destino final.
Foi também aberta entre as instalações da RCD e da RECI21, um tipo de bacia de derrames, onde, “provavelmente, esse resíduo possa ter sido depositado, uma vez que esteve algum tempo aberto e posteriormente apareceu aterrado.
Assim solicita-se a V. Exa. o seguinte:
- Analise à legalidade da operação descrita e existência de Plano Gestão de Lamas no perímetro de intervenção, de acordo com o Dec.- lei nº..276/2009 de 2/Outubro, relativo à valorização agrícola de lamas;
- Análise às lamas colocadas nos terrenos, para se obter a composição física, teores de metais pesados e se apurar o grau de contaminação;
- Análise aos terrenos circundantes à empresa;
- Que seja dada uma explicação cabal ao destino das lamas supostamente “tratadas”;
- Verificar se a empresa está devidamente licenciada para estas funções;
- Verificar a legalidade dos actos descritos na Ferreira-a-Nova e a consequente análise dos terrenos, para se apurar as consequências dos mesmos.
Sr. Presidente, este é um assunto grave e que merece a sua atenção e verificação urgente, pois podemos estar perante um crime ambiental, com graves consequências para a saúde pública, com o consequente prejuízo para as populações daquelas freguesias e de todo o concelho.
Disse."
