Intervenção do Deputado Municipal Manuel Rascão Marques no período
antes da ordem do dia na reunião da Assembleia Municipal de dia 28 de abril de 2023:
"Sr. Presidente
Começo por congratular por termos regressado à “casa” da Assembleia Municipal, lamentando, no entanto, o facto do PSD, CDU e BE terem sido colocados no fim da sala, o que não sucede em qualquer outra Assembleia, demonstrando algum desrespeito por estes partidos políticos. Aproveito para apelar ao Sr. Presidente da Câmara para, se por acaso, for construir o novo edifício junto deste, que crie ali um espaço definitivo para a Assembleia Municipal, com auditório e espaço para os partidos poderem consultar documentos e receberem munícipes.
Quero também fazer um agradecimento público ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Moinhos da Gândara pela forma como nos recebeu e organizou, juntamente com a sua equipa, a sessão comemorativa do 25 de Abril.
Sr. Presidente da Câmara Municipal
Pensei que os serviços camarários estariam ao serviço do povo, mas, pelos vistos no que diz respeito aos serviços de urbanismo, estão ao serviço de quem ali trabalha.
Não aceitam qualquer requerimento em papel!
Tudo tem que ser digitalizado em PDF A, nem sequer é no sistema PDF usado normalmente, tem que ter assinatura digitalizada…
Bom, mas antes disso tudo, tem que se inscrever numa plataforma, com contrato e tudo…
Mas o que é que os Serviços de Urbanismo pretendem? É que os utentes tenham que recorrer a profissionais, só para que os serviços tenham menos trabalho?
É legal a recusa da aceitação de um requerimento em papel?
Não devia este papel ser aceite e posteriormente informatizado pelos próprios serviços?
Sr. Presidente, os serviços municipais estão aqui para ajudar os utentes ou para complicar e fazê-los gastar mais dinheiro?
Será que só interessa o bem estar dos Srs. funcionários, com o facilitamento do seu serviço?
Peço-lhe que averigue este procedimento e tome a decisão adequada.
Sr. Presidente
Dos bons contactos que tem com a APA e com a Administração do porto, gostaria que nos informasse sobre:
Na freguesia de São Pedro:
- Como pensam resolver a questão do assoreamento do portinho;
- Dos shots feitos no quinto molhe, a areia já foi embora. O que vai ser feito no imediato?
- Os passadiços do hospital até à praia da casa, para quando a sua recuperação? Pois estão em muito mau estado e a época balnear aproxima-se;
Já sem ter a ver com estas instituições, mas com a Câmara Municipal:
- Para quando a iluminação e sinalização horizontal da estrada entre o hospital e o campo de futebol?
- Para quando a reparação da Rua Pastor João Neto?
- O estacionamento das autocaravanas, ocupam passeios, dificultando o trânsito de pessoas e veículos pondo em risco o acesso de viaturas de emergência num eventual acidente. Que solução se prevê implementar no imediato?
Senhor Presidente
Gostaria que nos informasse se existem projetos para candidaturas aos fundos comunitários nas áreas: social, saúde e educação, e que possam ser bem sucedidos?
Para terminar,
A extensão de saúde de Vila Verde esteve encerrada, julgo que por falta de médico, entendo que é importante comunicar previamente à população tais encerramentos e quais são as alternativas.
Aliás, em Vila Verde esta situação é grave, pois a alternativa é Buarcos. Como é que os utentes se deslocam? É que infelizmente não existem transportes públicos adequados.
Urge pois pensar de forma séria nesta situações.
Disse"