Intervenção do Deputado Municipal Manuel Rascão Marques no período
antes da ordem do dia na reunião da Assembleia Municipal de dia 30 de junho de 2023:
"Sr. Presidente da Câmara Municipal
Hoje gostaria de falar sobre política animal do Município.
Será que existe?
Parece-me importante que exista uma política animal desenvolvida pelo município assente na promoção da qualidade de vida e bem-estar dos animais, apostando-se numa convivência entre estes e a população, tratando-os de forma responsável e digna, criando condições para os animais vadios ou errantes. Não é só uma questão de proteção animal, mas também uma questão de saúde pública.
Assim, julgo que seria importante:
- Criar um Centro de Recolha Oficial de animais do município, que seria uma serviço permanente de assistência a animais em perigo, ou a causar perigo na via pública. Serviço que teria a supervisão dos veterinários municipais.
- Criar um Centro de Apoio Animal, dedicado à dinamização do Programa REDA (Recolha, Esterilização, Devolução de animais à colónia), à prestação de cuidados de saúde a animais das colónias de rua e à promoção da adoção responsável de animais. Através deste Centro de apoio Animal, poderia se criar uma rede de cuidadores devidamente credenciados pelo Município, desenvolvendo em conjunto o Programa, garantindo o cumprimento das boas práticas ao longo do processo de captura, esterilização e devolução/adoção, com supervisão constante da Unidade de Bem-Estar e Fiscalização Sanitária. O que não sucede atualmente.
- Certificação das Colónias de Gatos, já existentes, mas com zonas delimitadas e devidamente autorizadas pelo município, devendo ser georreferenciadas e devidamente monitorizadas pelos serviços municipais. Assim, os animais que estão identificados e pertençam às colónias, estariam esterilizados e seriam regularmente sujeitos à supervisão pelo médico veterinário municipal.
- Colocação de abrigos, contribuindo para a salubridade dos espaços das colónias, promovendo a proteção dos animais.
- Criar uma rede de cuidadores de colónias devidamente credenciados pelo município, que se responsabilizem pela alimentação, limpeza e acompanhamento das colónias. Tais cuidadores, teriam identificação própria e estatuto devidamente definido em Regulamento.
-Promover, junto da corporação de bombeiros municipais, formação específica para transporte de animais e cursos de primeiros socorros em animais, complementado se possível com uma ambulância animal, como já acontece em vários municípios do país.
- Criar-se um cheque veterinário, aderindo-se ao projeto Médicos Veterinários para a Sociedade – Vet Solidário, uma iniciativa da Ordem dos Médicos Veterinários, que pretende apostar numa política social de ajuda veterinária. Este projeto tem em vista a prestação de cuidados médicos veterinários gratuitos, nos Centros de Atendimento Médico-Veterinários e Universidades de ensino veterinário aderentes ao projeto, em tratamentos pré-definidos, mediante a atribuição de cheques veterinários.
- No âmbito da promoção do bem-estar animal e combate ao abandono, criar parcerias para acesso a ração gratuita a munícipes carenciados detentores de animais de companhia.
- Criar uma plataforma digital, que ofereça um serviço comunitário, baseado na troca de disponibilidade entre as famílias, previamente registadas e que manifestem interesse em receber e cuidar na sua residência, especialmente em períodos de férias ou de ausência prolongada, animais de companhia, nomeadamente, cães e gatos.
- Criar-se a campanha – Escola Amiga dos animais – iniciando-se nas escolas do ensino pré-escolar do concelho, alargando-se posteriormente a outros níveis, com vista a consciencializar a população infantil e juvenil para a problemática do abandono animal, promovendo igualmente uma adoção responsável na população adulta e reforçando a importância da esterilização para evitar um aumento de cães e gatos.
- Criar-se o Provedor Municipal dos Animais. Termino esta intervenção, lamentando que na lista do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, atualizada todos os anos, não consta na Figueira da Foz qualquer canil e que houve apoios financeiros concedidos ao Município, como por exemplo 25 mil euros para esterilizações, mas no entanto só foram efetuadas 411, o que me parece manifestamente pouco para o apoio recebido.
Sr. Presidente, apresento-lhe estas sugestões para que possa refletir sobre esta questão, pois não é uma questão só de animais é também de todos nós.
Disse"