Os deputados do PSD, questionaram a
Ministra da Saúde sobre a a suspensão da atividade cirúrgica da neoplasia da mama em diversas Unidades Locais de Saúde do País.
Aqui fica o documento completo:
Assunto: Suspensão da atividade cirúrgica da neoplasia da mama em diversas Unidades Locais de Saúde do País
Destinatários: Ministra da Saúde
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República.
No passado dia 26 de fevereiro, a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) aprovou a Deliberação n.º 11/2024, decidindo “suspender a atividade cirúrgica no âmbito da neoplasia da mama” nas seguintes Unidades Locais de Saúde (ULS) do SNS:
Esta decisão da DE-SNS invocou avaliações técnicas diversas, sustentando-se em critérios de casuística referente a volume de doentes tratadas, número de episódios cirúrgicos e recursos clínicos dedicados, sustentando pretender melhorar os resultados clínicos na referida área.
- ULS Oeste, com referenciação para a ULS de Leiria;
- ULS Cova da Beira, com referenciação para a ULS de Coimbra ou o IPO de Coimbra;
- ULS Baixo Mondego, com referenciação para a ULS de Aveiro ou o IPO de Coimbra;
- ULS Guarda, com referenciação para a ULS de Coimbra ou o IPO de Coimbra;
- ULS Castelo Branco, com referenciação para a ULS de Coimbra ou o IPO de Coimbra;
- ULS Barcelos/Esposende, com referenciação para a ULS de Braga;
- ULS Nordeste, com referenciação para a ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Porém, a referida Deliberação da DE-SNS não dilucida suficientemente as razões pelas quais decidiu encerrar a atividade cirúrgica nas 7 ULS mencionadas, incluindo na região de Coimbra, o que dificulta a avaliação dos efeitos que a referida decisão poderá acarretar para a saúde das mulheres.
Ora, o Partido Social Democrata considera importante avaliar qual o impacto da decisão tomada sobre a acessibilidade de doentes oncológicos, assim como perceber se a suspensão da atividade cirúrgica em questão não poderá induzir uma ainda maior saída de médicos do SNS.
Assim, face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por intermédio de Vossa Excelência, solicitar ao Governo, através do Senhor Ministro da Saúde, os seguintes
esclarecimentos:
1. Quais os efeitos que a decisão da DE-SNS de suspender a atividade cirúrgica da neoplasia da mama em diversas Unidades Locais de Saúde do País poderá ter na acessibilidade de doentes oncológicos aos tratamentos de que necessitam?
2. Que medidas foram ou estão a ser tomadas para prevenir os riscos de uma potencial saída de profissionais de saúde do SNS, como consequência da decisão da DE-SNS de suspender os trabalhos cirúrgicos nas ULS Oeste, da Cova da Beira, da Guarda, de Castelo Branco, do Baixo Mondego, de Barcelos/Esposende e da ULS Nordeste?
Palácio de São Bento, 20 de maio de 2024
Deputado(a)s
ANA OLIVEIRA(PSD)
MIGUEL GUIMARÃES(PSD)
FRANCISCO SOUSA VIEIRA(PSD)
ALBERTO MACHADO(PSD)
ANDREIA BERNARDO(PSD)
DULCINEIA CATARINA MOURA(PSD)
ISABEL FERNANDES(PSD)
SANDRA PEREIRA(PSD)
BRUNO VITORINO(PSD)
MIGUEL SANTOS(PSD)
SOFIA CARREIRA(PSD)
ANA GABRIELA CABILHAS(PSD)
ANA SANTOS(PSD)
CARLOS CAÇÃO(PSD)
CARLOS EDUARDO REIS(PSD)
CIDÁLIA ABREU(PSD)
HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)
JOÃO ANTUNES DOS SANTOS(PSD)
MAURÍCIO MARQUES(PSD)
RICARDO CARVALHO(PSD)
TELMO FARIA(PSD)
GERMANA ROCHA(PSD)
JORGE PAULO OLIVEIRA(PSD)